A RBS PREV - Sociedade Previdenciária (RBS PREV) tem a finalidade de administração e execução do Plano de Benefícios de Previdência Complementar, atuando conforme as regras definidas no Regulamento do Plano de Benefícios da Sociedade. Conjuntamente, fornecemos um website (Portal ou Portal da RBS PREV) e um aplicativo (App ou App da RBS PREV) para disponibilizar informações e funcionalidades aos participantes e assistidos da nossa previdência complementar.

A Conduent Consultoria e Serviços de Recursos Humanos Ltda é a responsável pela administração do passivo (benefícios e contábil), pela plataforma de acesso ao Portal e ao Aplicativo da RBS PREV e, assim como a RBS PREV, está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Desde o momento em que você se torna participante do Plano poderá acessar, interagir e utilizar o Portal e o App. A partir do uso podemos guardar algumas informações sobre você (“Dados” ou “Dados Pessoais”). Para entender quais Dados podem ser coletados e armazenados nesse processo, e como se dá o uso dos dados pessoais pela RBS PREV, acesse a nossa Política de Privacidade.

Elaboramos este Termo de Uso com o intuito de esclarecer quais as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os visitantes e usuários concordam e assumem ao utilizarem o Portal e o App da RBS PREV, bem como seus sítios e serviços. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o Portal e o App da RBS PREV, bem como seus sítios e serviços, o usuário ou visitante manifesta sua concordância com todas as condições previstas neste Termo de Uso.

Caso o visitante ou usuário não concorde com o Termo de Uso, não será possível o acesso e o uso do Portal e do Aplicativo (App) da RBS PREV.

Finalidades do Portal e App

   • Conteúdo Público: são documentos, dados e informações de interesse dos participantes do Plano de Benefícios RBS PREV, produzidos pela Entidade no exercício de suas funções e atividades, e que não tenham restrições de sigilo legal;

   • Link: sinônimo de Hiperlink. É uma referência dentro de um documento em hipertexto a outras partes desse documento, ou a outro documento, ou página da internet. Links estabelecem ligações/vínculos entre endereços na Internet;

   • Portal e App: compreendem os sítios e serviços disponíveis na Internet criados e mantidos pela CONDUENT para uso da RBS PREV;

   • Usuário: qualquer pessoa que acessa determinada área restrita do Portal e do App mediante senha e aceitação do presente Termo de Uso;

   • Visitante: qualquer pessoa que navega pelo Portal ou App da RBS PREV.

Finalidades do Portal e App

São importantes canais de informações e de serviços eletrônicos destinado aos participantes do Plano de Benefícios RBS PREV. Também auxiliam no exercício das obrigações acessórias da Entidade, provendo importantes instrumentos de controle e acompanhamento para participantes e administradores do Plano.

Uso do conteúdo do Portal e App

As informações, os documentos e os dados disponíveis em áreas sem necessidade de login ou autenticação, ou seja, com permissão de acesso público no Portal e no App são de caráter informativo sobre o Plano. O Portal e o App permitem a participantes e administradores do Plano de Benefícios RBS PREV acessar dados privados após se autenticarem com uso de identificação única pessoal e senha única e pessoal por meio de conexão segura de internet garantida por Certificado Digital.

Para entender quais dados pessoais podem ser coletados e armazenados nesse processo, e como se dá o uso dos dados pessoais pela RBS PREV, acesse a nossa Política de Privacidade.

No caso de esquecer a senha ou qualquer outra circunstância que implique risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados, o usuário ou visitante deverá notificar imediatamente a RBS PREV para que esta possa imediatamente bloquear e substituir a senha. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo usuário ou visitante, que será responsável e pagará as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.

O usuário ou visitante deverá dispor de todos os equipamentos necessários para a sua própria conexão à Internet, incluindo computador, dispositivo móvel e modem, assim como prover seu acesso à Internet, pagando todas as taxas relativas a esta conexão. A RBS PREV busca manter o conteúdo do Portal e do App atualizados e completos. Por outro lado, a RBS PREV não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários ou visitantes possam dar às informações que disponibiliza, sendo o usuário e/ou visitante responsável pela finalidade do uso dessas informações.

Deveres dos usuários e visitantes

Os usuários e visitantes comprometem-se a fazer uso adequado e lícito do Portal e do App, de acordo com a legislação aplicável, este Termo de Uso, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

Ao utilizar o Portal e o App, o usuário e/ou visitante concorda em:

   • Não usar o Portal ou o App de forma a violar este Termo de Uso e/ou qualquer lei aplicável;

   • Não fornecer informações falsas ou desatualizadas para efetivar seu cadastro para o uso de serviços;

   • Não inutilizar ou modificar qualquer área do Portal ou do App;

   • Não tentar violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Portal e do App e dos serviços que estes oferecem;

   • Não copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa do Portal ou do App, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam;

   • Não vender, ceder, sublicenciar, arrendar, distribuir, licenciar, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros não autorizados quaisquer direitos sobre o Portal e o App;

   • Não utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs);

   • Não compartilhar senhas de acesso utilizadas em sistemas eletrônicos e zelar por sua confidencialidade;

   • Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados.

A utilização de determinados serviços e conteúdos oferecidos por meio do Portal e do App podem estar submetidas a condições de uso próprias que, conforme o caso, podem complementar este Termo de Uso. Portanto, tais termos complementares serão previamente informados ao usuário para que possa tomar ciência das respectivas condições de uso e concordar com elas, antes de utilizar tais conteúdos e serviços.

Utilização de Links

O Portal e o App contém links para outros sítios, que são disponibilizados para facilitar o acesso e dar comodidade aos usuários e visitantes. A RBS PREV não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos desses sítios, de modo que recomendamos que você consulte suas respectivas políticas de privacidade antes de acessá-los. A inserção de links e referências para o Portal e o App em outros sítios é autorizada, observando-se as seguintes condições:

   • A RBS PREV pode fazer alterações no link do Portal e do App;

   • Não é permitido a nenhum sítio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do Portal e do App.

Esteja ciente que a RBS PREV não é responsável pela disponibilidade ou pelo conteúdo localizado em qualquer site de terceiros. Links de terceiros no Portal e no App não constituem um endosso por parte da RBS PREV ao conteúdo desses sites. Na medida em que você faz uso de qualquer link para qualquer outro site na internet, você entende e concorda que o uso dos sites de terceiros é por sua conta e risco.

A RBS PREV não garante a ausência de vírus, worms, trojans ou outros elementos externos nocivos em tais links de terceiros. Consequentemente, a RBS PREV não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam advir da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos do usuário ou visitante.

Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Portal e do App, tais como textos, marcas, logotipos, imagens e aplicativos exibidos e disponibilizados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e são de propriedade da RBS PREV não sendo permitidas quaisquer modificações.

Ressalte-se que a RBS PREV se exime de responsabilidade e não mantém qualquer vínculo com sítios não governamentais que possam, eventualmente, reproduzir o Conteúdo Público disponível em seu Portal e no seu App.

Comunicação com o usuário

Em caso de dúvidas ou sugestões em relação ao conteúdo do Portal e do App, entre em contato por meio dos canais de comunicação disponibilizados por meio do “Fale Conosco”.

Para saber mais sobre como os seus dados pessoais são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade. Dúvidas ou requisições relacionadas aos seus dados pessoais devem ser encaminhadas para o e-mail privacidade@gruporbs.com.br

Atualização das informações do usuário

Exceto em situações específicas previstas em lei, é dever dos usuários dos sistemas e serviços disponíveis no Portal e no App manter seus dados atualizados. Para isso, a RBS PREV oferece meios que possibilitam aos usuários atualizar e corrigir os dados preenchidos no cadastro de forma facilitada. Essas mudanças poderão ser realizadas a qualquer momento, conforme necessário. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela RBS PREV, acesse nossa Política de Privacidade.

Disponibilidade dos Serviços

A RBS PREV não garante a disponibilidade ininterrupta e a continuidade do funcionamento do Portal e do App. Consequentemente, a RBS PREV não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos que possam advir (i) da falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Portal e ao App; (ii) da interrupção do funcionamento do Portal e do App ou falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, centros de dados, sistema de Internet ou outros sistemas eletrônicos, produzidos no curso do seu funcionamento; e (iii) de outros danos que possam ser causados por terceiros por meio de intrusões não autorizadas fora do controle da RBS PREV.

Segurança

A RBS PREV adota todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança para proteger o Portal e o App contra ataques informáticos de terceiros. Entretanto, a RBS PREV não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o usuário ou visitante acessa os seus dados no Portal e no App. Consequentemente, a RBS PREV não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam advir de tal acesso não autorizado. Ao usar o Portal ou o App, você concorda em não responsabilizar a RBS PREV ou qualquer um de seus sócios, administradores, funcionários ou consultores por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que você tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, destruição ou uso de seus dados e dados pessoais no Portal e no App.

Isenção e Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, a RBS PREV, seus sócios, administradores, funcionários ou consultores, bem como seus provedores de serviços, licenciados ou fornecedores não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes ou de alguma forma relacionados diretamente ao uso ou desempenho do Portal e do App, como atraso ou a incapacidade de usar o Portal ou o App, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a RBS PREV ou qualquer fornecedor da RBS PREV tenha sido avisado da possibilidade de danos.

Você compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização do Portal e do App. Em caso de má utilização ou incapacidade de utilização do Portal ou do App, ou de qualquer violação a este Termo de Uso, a RBS PREV não será responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos causados.

Disposições Gerais

A RBS PREV se reserva o direito de modificar este Termo de Uso ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços.

Portal ou App

Se você já estiver utilizando o Portal ou App da RBS PREV, informaremos a você sobre as atualizações por e-mail ou via notificação no Portal e no App. Você será solicitado a aceitar o novo Termo de Uso, sob pena de ter seu acesso suspenso. Da mesma forma, a RBS PREV reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar a operação do Portal ou do App a qualquer momento, conforme descrito neste Termo de Uso.

Se alguma declaração deste Termo de Uso for considerada inválida ou inaplicável, a declaração inválida ou inaplicável não afetará as outras cláusulas deste Termo de Uso, os quais permanecerão em pleno vigor e eficácia.